REsp 2189579 - DECISAO

REsp 2189579 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora houvesse inobservância formal do art. 226 do CPP no reconhecimento, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse ato: havia provas independentes e colhidas em juízo (reconhecimento pela vítima, prisão em circunstâncias próximas aos fatos e recuperação de objeto e arma vinculados ao crime), a confissão informal não foi decisiva isoladamente, e a cumulação das majorantes foi justificada por elementos concretos; assim, não se declarou nulidade nem se concedeu o pedido de abrandamento do regime inicial.

Parties
Recorrente: KAUAN NASCIMENTO DOS SANTOS; Recorrente: EDGAR RODRIGUES DE MATOS; Recorrente: IVAN CERQUEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Confissão Informal, Dosimetria, Causas De Aumento (majorantes), Regime Prisional, Prisão Em Flagrante, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Confissão Informal Dosimetria Causas De Aumento (majorantes) Regime Prisional Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

KAUAN NASCIMENTO DOS SANTOS

Recorrente

EDGAR RODRIGUES DE MATOS

Recorrente

IVAN CERQUEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento de pessoas por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração da confissão informal como prova
  3. 3 cumulação de causas de aumento no delito de roubo e aplicação do art. 68, parágrafo único, do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora houvesse inobservância formal do art. 226 do CPP no reconhecimento, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse ato: havia provas independentes e colhidas em juízo (reconhecimento pela vítima, prisão em circunstâncias próximas aos fatos e recuperação de objeto e arma vinculados ao crime), a confissão informal não foi decisiva isoladamente, e a cumulação das majorantes foi justificada por elementos concretos; assim, não se declarou nulidade nem se concedeu o pedido de abrandamento do regime inicial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.