AREsp 2874686 - DECISAO

AREsp 2874686 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, analisando-se o mérito, concluiu-se que, ainda que discutida a regularidade dos reconhecimentos de pessoa, a condenação do agravante se mantém em razão de provas independentes e pretéritas ao ato de reconhecimento (prisão em flagrante na condução do veículo subtraído, perseguição policial e declaração do acusado), impedindo a absolvição por insuficiência de provas. Rechaçou-se a minorante por participação de menor importância diante da atividade direta e determinante do réu. Mantiveram-se os acréscimos aplicados na dosimetria relativos à majorante do art. 158, §1º do CP em razão de fundamentação concreta (quantidade de agentes, armas e local), e declarou-se a...

Parties
Agravante: JULIO CESAR DE JESUS GRIGORIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Valoração Da Prova, Dosimetria Da Pena, Concurso Formal, Participação De Menor Importância (art. 29, §1º Cp), Majorante Do Art. 158, §1º Do CP, Prequestionamento (súmulas 282 E 356 Stf), Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 443)
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Valoração Da Prova Dosimetria Da Pena Concurso Formal Participação De Menor Importância (art. 29, §1º Cp) Majorante Do Art. 158, §1º Do CP +2 more

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Parties

JULIO CESAR DE JESUS GRIGORIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade dos reconhecimentos pessoais e fotográficos à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Efeito probatório dos reconhecimentos mesmo quando formalmente regulares
  3. 3 Existência de prova independente apta a manter condenação caso reconhecimentos sejam inválidos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando-se o mérito, concluiu-se que, ainda que discutida a regularidade dos reconhecimentos de pessoa, a condenação do agravante se mantém em razão de provas independentes e pretéritas ao ato de reconhecimento (prisão em flagrante na condução do veículo subtraído, perseguição policial e declaração do acusado), impedindo a absolvição por insuficiência de provas. Rechaçou-se a minorante por participação de menor importância diante da atividade direta e determinante do réu. Mantiveram-se os acréscimos aplicados na dosimetria relativos à majorante do art. 158, §1º do CP em razão de fundamentação concreta (quantidade de agentes, armas e local), e declarou-se a...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.