HC 890836 - DECISAO

HC 890836 - DECISAO

Denega‑se a ordem porque, no caso concreto, ainda que questionado o reconhecimento, o conjunto probatório circunstanciado e independente (perseguição policial, prisão em flagrante logo após o crime, apreensão de munições e depoimentos convergentes das vítimas e policiais) foi considerado suficiente pelas instâncias ordinárias para lastrear a condenação e a aplicação das majorantes e da dosimetria, não havendo nulidade patente que justifique a intervenção via habeas corpus; a detração poderá ser considerada na execução penal.

Parties
Paciente / Réu: ROBSON FINTNER DOS SANTOS; Parte Interveniente (opinião Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Ofendida / Vítima: LOHUAMA MICAELY BARBOSA FREITAS; Ofendido / Vítima: JOÃO CARLOS DA COSTA; Ofendido / Vítima: PATRICK AUGUSTO FREITAS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Reconhecimento Fotográfico, Causas De Aumento De Pena (art. 157, §2º E §2º A), Dosimetria Da Pena, Concurso Formal, Detração Penal, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Reconhecimento Fotográfico Causas De Aumento De Pena (art. 157, §2º E §2º A) Dosimetria Da Pena Concurso Formal Detração Penal +1 more

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Parties

ROBSON FINTNER DOS SANTOS

Paciente / Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente (opinião Nos Autos)

LOHUAMA MICAELY BARBOSA FREITAS

Ofendida / Vítima

JOÃO CARLOS DA COSTA

Ofendido / Vítima

PATRICK AUGUSTO FREITAS PEREIRA

Ofendido / Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegibilidade do reconhecimento policial por ausência de observância do art.226 do CPP
  2. 2 existência de prova independente que corrobora a autoria mesmo que se descarte o reconhecimento
  3. 3 incidência e cumulação de majorantes (emprego de arma de fogo, concurso de pessoas) e concurso formal

Ratio Decidendi

Denega‑se a ordem porque, no caso concreto, ainda que questionado o reconhecimento, o conjunto probatório circunstanciado e independente (perseguição policial, prisão em flagrante logo após o crime, apreensão de munições e depoimentos convergentes das vítimas e policiais) foi considerado suficiente pelas instâncias ordinárias para lastrear a condenação e a aplicação das majorantes e da dosimetria, não havendo nulidade patente que justifique a intervenção via habeas corpus; a detração poderá ser considerada na execução penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique‑se e intimem‑se