HC 1005021 - DECISAO

HC 1005021 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, no juízo de cognição sumária próprio da medida, a Corte estadual apresentou fundamentação plausível de que o reconhecimento se pautou na prévia relação de conhecimento da vítima e em imagens de segurança, os mandados de busca e apreensão estavam justificados por elementos informativos específicos (inclusive uso de veículos registrados em nome de familiares), e havia indícios mínimos de atuação organizada compatíveis com o art. 2º da Lei 12.850/2013 na fase investigativa; ademais, a impetração revelou-se prejudicada em razão de alteração posterior do título prisional do paciente, razão pela qual se manteve a denegação...

Parties
Paciente/impetrante: ANDERSON CORDEIRO ALVES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente Com Parecer Pela Denegação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Organização Criminosa (lei 12.850/2013), Nulidades Processuais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Prisão Preventiva Busca E Apreensão Organização Criminosa (lei 12.850/2013) Nulidades Processuais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ANDERSON CORDEIRO ALVES DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente Com Parecer Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 inobservância do art. 226 do CPP e validade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 nulidade dos mandados de busca e apreensão em endereços de familiares não investigados

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, no juízo de cognição sumária próprio da medida, a Corte estadual apresentou fundamentação plausível de que o reconhecimento se pautou na prévia relação de conhecimento da vítima e em imagens de segurança, os mandados de busca e apreensão estavam justificados por elementos informativos específicos (inclusive uso de veículos registrados em nome de familiares), e havia indícios mínimos de atuação organizada compatíveis com o art. 2º da Lei 12.850/2013 na fase investigativa; ademais, a impetração revelou-se prejudicada em razão de alteração posterior do título prisional do paciente, razão pela qual se manteve a denegação...

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.