HC 1089077 - DECISAO

HC 1089077 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/é indevido porque impetrado contra acórdão com trânsito em julgado, o que o transforma em sucedâneo de revisão criminal para a qual o STJ não é competente originariamente; além disso, não se verificou teratologia ou coação ilegal apta a justificar a concessão da ordem, e a eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não macula a condenação quando esta se apoia em provas independentes e robustas; tampouco se demonstrou desproporcionalidade na dosimetria que justificasse intervenção do Tribunal.

Parties
Paciente: WESLEY HENRIQUE GOMES CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo da Comarca de Itapira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Com Trânsito Em Julgado; Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus; não conhecimento por inadequação à via por tratar-se de acórdão com trânsito em julgado
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Insuficiência Probatória, Dosimetria Da Pena, Competência Originária Do STJ, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Insuficiência Probatória Dosimetria Da Pena Competência Originária Do STJ +1 more

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Parties

WESLEY HENRIQUE GOMES CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da Comarca de Itapira

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Com Trânsito Em Julgado; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possível nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência probatória para a condenação
  3. 3 imprópria utilização do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal contra acórdão com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/é indevido porque impetrado contra acórdão com trânsito em julgado, o que o transforma em sucedâneo de revisão criminal para a qual o STJ não é competente originariamente; além disso, não se verificou teratologia ou coação ilegal apta a justificar a concessão da ordem, e a eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não macula a condenação quando esta se apoia em provas independentes e robustas; tampouco se demonstrou desproporcionalidade na dosimetria que justificasse intervenção do Tribunal.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus; não conhecimento por inadequação à via por tratar-se de acórdão com trânsito em julgado

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.