HC 1051365 - DECISAO

HC 1051365 - DECISAO

Verificou-se ausência de manifesta ilegalidade capaz de ensejar habeas corpus, pois o acórdão regional fundamentou a condenação no conjunto probatório produzido em juízo (depoimentos policiais, do ofendido e informações sobre a placa da motocicleta), de modo que eventual nulidade formal no reconhecimento não é suficiente para absolvição e o revolvimento do conjunto fático-probatório é inviável na via do HC; por isso indeferiu-se a liminar.

Parties
Paciente: WESLEY DA SILVA; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa Suspeita, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Insuficiência Probatória, Revisão De Matéria Fático Probatória, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado (art. 157, §2º, Incisos I E II, Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Suspeita Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Insuficiência Probatória Revisão De Matéria Fático Probatória +2 more

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Parties

WESLEY DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 se o reconhecimento viciado pode ser único lastro de condenação
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de manifesta ilegalidade capaz de ensejar habeas corpus, pois o acórdão regional fundamentou a condenação no conjunto probatório produzido em juízo (depoimentos policiais, do ofendido e informações sobre a placa da motocicleta), de modo que eventual nulidade formal no reconhecimento não é suficiente para absolvição e o revolvimento do conjunto fático-probatório é inviável na via do HC; por isso indeferiu-se a liminar.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferida a liminarmente a ordem
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal