REsp 2245651 - DECISAO

REsp 2245651 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por insuficiência de prequestionamento e porque as alegações do recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória (óbice da Súmula 7/STJ); a alegação de cerceamento estava preclusa por ter sido suscitada tardiamente (nulidade de algibeira) e os honorários foram fixados em conformidade com o art.85, §2º, do CPC; com fulcro no art.932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, decidiu-se pelo não conhecimento do recurso e, nos termos do art.85, §11, do CPC, majoraram-se os honorários em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Parties
Recorrente: WALTER GUIMARÃES CANCELA; Recorrente: KARLA LOPES BARATA CANCELA; Autor: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA REIS; Ré: Sistema de Ensino Equipe Ltda.; Corréu: HELIO MÁRCIO CASTANHEIRA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Sócio, Cogestão, Pró Labore, Cerceamento De Defesa, Sigilo De Documentos, Preclusão, Nulidade De Algibeira, Inovação Recursal, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Empresarial Direito Processual Civil Reconhecimento De Sócio Cogestão Pró Labore Cerceamento De Defesa Sigilo De Documentos Preclusão +5 more

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Parties

WALTER GUIMARÃES CANCELA

Recorrente

KARLA LOPES BARATA CANCELA

Recorrente

RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA REIS

Autor

Sistema de Ensino Equipe Ltda.

Ré

HELIO MÁRCIO CASTANHEIRA SOUSA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 exclusão da administração societária
  2. 2 desigualdade nas retiradas de pró-labore
  3. 3 cerceamento de defesa por sigilo de documentos

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por insuficiência de prequestionamento e porque as alegações do recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória (óbice da Súmula 7/STJ); a alegação de cerceamento estava preclusa por ter sido suscitada tardiamente (nulidade de algibeira) e os honorários foram fixados em conformidade com o art.85, §2º, do CPC; com fulcro no art.932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, decidiu-se pelo não conhecimento do recurso e, nos termos do art.85, §11, do CPC, majoraram-se os honorários em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem