REsp 2157695 - ACORDAO

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O Tema 629/STJ não é aplicável porque sua ratio decidendi trata de atividade rural, enquanto o caso se refere a reconhecimento de tempo de serviço especial em atividade urbana; o Tribunal de origem examinou as provas e julgou o mérito, concluindo pela improcedência dos períodos não comprovados, motivo pelo qual se...

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Parties
Agravante: GINO DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual 03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso especial; manter decisão do Tribunal de origem
Legal Topics
Reconhecimento De Tempo De Serviço Especial, Tema 629/stj, Ônus Da Prova, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito
Direito Previdenciário Processo Civil Reconhecimento De Tempo De Serviço Especial Tema 629/stj Ônus Da Prova Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

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Parties

GINO DA SILVA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual 03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 629/STJ ao reconhecimento de tempo de serviço especial em atividade urbana
  2. 2 Consequências da ausência ou insuficiência de prova quanto ao reconhecimento de tempo especial
  3. 3 Se houve ou não exame de mérito pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Tema 629/STJ não é aplicável porque sua ratio decidendi trata de atividade rural, enquanto o caso se refere a reconhecimento de tempo de serviço especial em atividade urbana; o Tribunal de origem examinou as provas e julgou o mérito, concluindo pela improcedência dos períodos não comprovados, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno e ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso especial; manter decisão do Tribunal de origem

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Negar provimento ao recurso especial