REsp 1909137 - DECISAO

REsp 1909137 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das matérias apontadas (o pedido de reafirmação da DER e as supostas violações processuais não foram suscitadas oportunamente na inicial ou apelação), configurando preclusão; ademais, o Tribunal de origem já concluiu que não há tempo suficiente...

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Parties
Recorrente: JOÃO MARIA MARINHO DE SOUZA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Tempo De Serviço Especial, Aposentadoria Especial, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Reafirmação Da DER, Prequestionamento, Preclusão
Direito Previdenciário Processo Civil Reconhecimento De Tempo De Serviço Especial Aposentadoria Especial Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Reafirmação Da DER Prequestionamento Preclusão

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Parties

JOÃO MARIA MARINHO DE SOUZA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de tempo de serviço como especial e consequente concessão de aposentadoria especial
  2. 2 conversão de tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição
  3. 3 alegação de nulidade por cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das matérias apontadas (o pedido de reafirmação da DER e as supostas violações processuais não foram suscitadas oportunamente na inicial ou apelação), configurando preclusão; ademais, o Tribunal de origem já concluiu que não há tempo suficiente para concessão dos benefícios pleiteados.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.