REsp 2198913 - DECISAO

REsp 2198913 - DECISAO

Por afetação do Tema 1.209 pelo STF, que trata do reconhecimento de atividade como especial por periculosidade, o recurso especial foi suspenso e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que aplique as medidas cabíveis e se esgote a instância ordinária antes do reenvio ao STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Adoção De Medidas Cabíveis E Suspensão Até Julgamento Do Tema 1.209 Do STF
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação das medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015 e suspensão do feito até o julgamento do Tema 1.209 do STF.
Legal Topics
Reconhecimento De Tempo Especial, Periculosidade, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Constitucional Reconhecimento De Tempo Especial Periculosidade Recursos Repetitivos Repercussão Geral

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Adoção De Medidas Cabíveis E Suspensão Até Julgamento Do Tema 1.209 Do STF

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento como tempo especial do período de trabalho exercido sob periculosidade após o Decreto n. 2.172/1997
  2. 2 incidência do Tema 1.209 do STF sobre demandas que reconhecem atividade como especial por periculosidade
  3. 3 afetação de recursos repetitivos e necessidade de devolução ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por afetação do Tema 1.209 pelo STF, que trata do reconhecimento de atividade como especial por periculosidade, o recurso especial foi suspenso e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que aplique as medidas cabíveis e se esgote a instância ordinária antes do reenvio ao STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação das medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015 e suspensão do feito até o julgamento do Tema 1.209 do STF.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015
  • Publique-se