REsp 2207707 - DECISAO

REsp 2207707 - DECISAO

Em razão da afetação ao Tema 1.209 do STF, que resolve a questão sobre o reconhecimento de atividade sujeita à periculosidade como especial e terá aplicação ampla às demandas com esse fundamento, o processo deve ser suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, esgotando a instância ordinária antes do retorno do recurso especial ao STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Até Julgamento Do Tema 1.209 Do Stf; Determinado Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Baixa E Adoção Das Medidas Cabíveis
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e a suspensão do processo até julgamento do Tema 1.209 do STF; aplicarem-se-ão as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso.
Legal Topics
Reconhecimento De Tempo Especial, Periculosidade, Repercussão Geral (tema 1.209), Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Suspensão Do Processo
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Reconhecimento De Tempo Especial Periculosidade Repercussão Geral (tema 1.209) Recursos Repetitivos Afetação De Tema Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Até Julgamento Do Tema 1.209 Do Stf; Determinado Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Baixa E Adoção Das Medidas Cabíveis

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento de tempo especial pelo trabalho sob periculosidade após o Decreto n. 2.172/1997
  2. 2 afetação do recurso especial ao Tema 1.209 do STF e seus efeitos sobre demandas que discutem periculosidade
  3. 3 necessidade de devolução ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos do art. 34, XXIV, do RISTJ e esgotamento da instância ordinária

Ratio Decidendi

Em razão da afetação ao Tema 1.209 do STF, que resolve a questão sobre o reconhecimento de atividade sujeita à periculosidade como especial e terá aplicação ampla às demandas com esse fundamento, o processo deve ser suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, esgotando a instância ordinária antes do retorno do recurso especial ao STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e a suspensão do processo até julgamento do Tema 1.209 do STF; aplicarem-se-ão as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa
  • Suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.209 do STF