HC 1023994 - DECISAO

HC 1023994 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão ou contradição não existiu: o acórdão examinou a questão, verificou que houve reconhecimento dos acusados em ambas as fases e que os álibis não foram confirmados, e concluiu que os embargos não podem ser usados para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: ANDERSON AMORIM OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Reconhecimento De Testemunha, Omissão Em Acórdão, Trancamento De Ação Penal, Prova De Autoria, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Testemunha Omissão Em Acórdão Trancamento De Ação Penal Prova De Autoria Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON AMORIM OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração conforme art. 619 do Código de Processo Penal
  2. 2 regularidade do reconhecimento de autoria em face do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de reexame de provas por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão ou contradição não existiu: o acórdão examinou a questão, verificou que houve reconhecimento dos acusados em ambas as fases e que os álibis não foram confirmados, e concluiu que os embargos não podem ser usados para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.