AREsp 1785189 - DECISAO

AREsp 1785189 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se o entendimento do Tribunal de origem: os pedidos de requisição e perícia de imagens foram indeferidos de forma motivada por irrelevância e impertinência, não havendo omissão apta a ensejar nulidade; e a alegação de insuficiência de provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ. Diante disso, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568/STJ.

Parties
Apelante: Antônio José; Recorrente: Edivan Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Vítima, Prova Testemunhal, Perícia Em Imagens De Circuito Interno, Omissão Do Acórdão, Nulidade Processual, Reexame De Provas, Diligências E Discricionariedade Judicial, Incidência De Súmulas (súmula 7/stj; Súmula 284/stf; Súmula 568/stj)
Penal Processual Penal Reconhecimento De Vítima Prova Testemunhal Perícia Em Imagens De Circuito Interno Omissão Do Acórdão Nulidade Processual Reexame De Provas +2 more

Case Brief

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Parties

Antônio José

Apelante

Edivan Fernandes

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à tese defensiva (art. 619 CPP)
  2. 2 indeferimento do pedido de requisição e perícia de imagens de circuito interno
  3. 3 insuficiência de provas para manutenção da condenação e vedação ao reexame de fatos (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se o entendimento do Tribunal de origem: os pedidos de requisição e perícia de imagens foram indeferidos de forma motivada por irrelevância e impertinência, não havendo omissão apta a ensejar nulidade; e a alegação de insuficiência de provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ. Diante disso, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.