AREsp 1737852 - DECISAO

AREsp 1737852 - DECISAO

Conheceram-se os agravos; o agravo de Luiz Felipe não foi conhecido por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (aplicação do entendimento sobre impugnação específica). No mérito relativo a Leandro, as provas reunidas (reconhecimentos por fotografia e pessoal, relatos firmes das vítimas e outros elementos probatórios) comprovam a autoria, tornando desnecessária a reabertura da instrução para produzir prova sobre eventual autoria por terceiro; o reexame desse ponto implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, negaram-se provimento aos recursos especiais na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: LEANDRO DE SOUZA; Recorrente: LUIZ FELIPE SILVA GOUVEIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço dos agravos para conhecer em parte dos recursos especiais e, nesta extensão, nego-lhes provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Vítima, Reexame De Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Vítima Reexame De Provas Inadmissão De Recurso Especial Agravo

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Parties

LEANDRO DE SOUZA

Recorrente

LUIZ FELIPE SILVA GOUVEIA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 155 do Código de Processo Penal (alegada pelo recorrente Leandro)
  2. 2 violação do art. 386, IV e VII, do Código de Processo Penal (alegada pelo recorrente Luiz Felipe)
  3. 3 legalidade do reconhecimento fotográfico e pessoal das vítimas

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos; o agravo de Luiz Felipe não foi conhecido por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (aplicação do entendimento sobre impugnação específica). No mérito relativo a Leandro, as provas reunidas (reconhecimentos por fotografia e pessoal, relatos firmes das vítimas e outros elementos probatórios) comprovam a autoria, tornando desnecessária a reabertura da instrução para produzir prova sobre eventual autoria por terceiro; o reexame desse ponto implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, negaram-se provimento aos recursos especiais na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço dos agravos para conhecer em parte dos recursos especiais e, nesta extensão, nego-lhes provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.