HC 1003760 - DECISAO

HC 1003760 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias verificaram prova suficiente da materialidade e autoria (depoimento firme e coerente da vítima, recuperação dos pertences e localização da faca, além do depoimento do policial), de modo que não se verifica constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão da ordem, razão pela qual o mandamus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JEAN BRANDAO DA CONCEICAO; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Andrea Monique de Oliveira Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Mandamus)
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Reconhecimento De Vítima, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Dosimetria, Majorante Por Emprego De Arma Branca, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Vítima Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório Dosimetria Majorante Por Emprego De Arma Branca +1 more

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Parties

JEAN BRANDAO DA CONCEICAO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Andrea Monique de Oliveira Soares

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Mandamus)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 valor probatório do reconhecimento pessoal pela vítima em crimes patrimoniais
  3. 3 vedação ao revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias verificaram prova suficiente da materialidade e autoria (depoimento firme e coerente da vítima, recuperação dos pertences e localização da faca, além do depoimento do policial), de modo que não se verifica constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão da ordem, razão pela qual o mandamus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.