REsp 2104363 - DECISAO

REsp 2104363 - DECISAO

Negado provimento ao recurso especial porque os reconhecimentos extrajudiciais observaram, na medida do possível, as formalidades do art. 226 do CPP, foram corroborados pelas declarações das vítimas em juízo e pela dinâmica fática apresentada, providenciando base suficiente para a condenação; o reexame da prova é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ERICK SILVA DE OLIVEIRA; Recorrente: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA; Recorrente: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Vítimas, Prova Testemunhal, Suficiência De Provas, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Vítimas Prova Testemunhal Suficiência De Provas Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj

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Parties

ERICK SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação de reconhecimento pessoal/extrajudicial (art.226 CPP)
  2. 2 suficiência de prova para condenação
  3. 3 possibilidade de revolvimento do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso especial porque os reconhecimentos extrajudiciais observaram, na medida do possível, as formalidades do art. 226 do CPP, foram corroborados pelas declarações das vítimas em juízo e pela dinâmica fática apresentada, providenciando base suficiente para a condenação; o reexame da prova é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.