EREsp 1774129 - DECISAO

EREsp 1774129 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e nele julgou-se que não houve violação à legislação federal apontada, pois o Tribunal de origem expôs elementos suficientes que demonstraram o reconhecimento seguro do agravante por parte de uma das vítimas, afastando-se a alegada omissão ou falta de fundamentação; portanto, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SANDRO HENRIQUE ROCHA GALINDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Vítimas, Prova Testemunhal, Fundamentação Judicial, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Vítimas Prova Testemunhal Fundamentação Judicial Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

SANDRO HENRIQUE ROCHA GALINDO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão na análise do reconhecimento pelas vítimas
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas n. 284/STF e 7/STJ
  3. 3 possível violação dos arts. 498, III, e § 1º, IV, do NCPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e nele julgou-se que não houve violação à legislação federal apontada, pois o Tribunal de origem expôs elementos suficientes que demonstraram o reconhecimento seguro do agravante por parte de uma das vítimas, afastando-se a alegada omissão ou falta de fundamentação; portanto, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.