AREsp 1805013 - DECISAO

AREsp 1805013 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e manteve a decisão de improcedência, por entender que o Tribunal de origem examinou todo o conjunto probatório (documental e testemunhal) e concluiu, com fundamento no art. 373, I, do CPC e na ausência de prova do animus contrahendi, que não houve formação de sociedade de fato entre as partes, mas apenas relação de parceria comercial; modificar esse entendimento exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; tampouco houve omissão ou julgamento extra petita pelo tribunal a quo.

Parties
Agravante: BRUNO DE LAZZARI; Agravante: ANTELMO DELAZZERI; Agravado: Matthias Ambros Von Holleben
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento E Dissolução De Sociedade, Sociedade Em Comum (sociedade De Fato), Parceria Comercial, Animus Contrahendi Societatis, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Extra Petita, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Reconhecimento E Dissolução De Sociedade Sociedade Em Comum (sociedade De Fato) Parceria Comercial Animus Contrahendi Societatis Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

BRUNO DE LAZZARI

Agravante

ANTELMO DELAZZERI

Agravante

Matthias Ambros Von Holleben

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de sociedade de fato entre as partes
  2. 2 Se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à análise de confissão extrajudicial
  3. 3 Se o acórdão local julgou extra petita ao qualificar a relação como parceria comercial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e manteve a decisão de improcedência, por entender que o Tribunal de origem examinou todo o conjunto probatório (documental e testemunhal) e concluiu, com fundamento no art. 373, I, do CPC e na ausência de prova do animus contrahendi, que não houve formação de sociedade de fato entre as partes, mas apenas relação de parceria comercial; modificar esse entendimento exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; tampouco houve omissão ou julgamento extra petita pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.