HC 928378 - DECISAO

HC 928378 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido e o indeferimento da liminar mantido porque a matéria já havia sido previamente examinada e não se demonstrou, de forma clara e indiscutível, a ilegalidade necessária à concessão da medida liminar.

Parties
Paciente: ENIOMAR WEISS ARRUDA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento De Liminar
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido; mantém-se o indeferimento da liminar.
Legal Topics
Reconhecimento Em Sede Inquisitorial, Prova Testemunhal Policial, Liminar, Reconsideração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Em Sede Inquisitorial Prova Testemunhal Policial Liminar Reconsideração

Case Brief

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Parties

ENIOMAR WEISS ARRUDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação pode ser baseada exclusivamente em reconhecimento realizado em fase inquisitorial e depoimentos de policiais
  2. 2 Se cabe concessão de liminar em habeas corpus sem demonstração clara e indiscutível de ilegalidade
  3. 3 Se pedido de reconsideração pode ser apreciado quando já foi examinado anteriormente

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido e o indeferimento da liminar mantido porque a matéria já havia sido previamente examinada e não se demonstrou, de forma clara e indiscutível, a ilegalidade necessária à concessão da medida liminar.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido; mantém-se o indeferimento da liminar.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Mantenho o decisum (indeferimento da liminar).