REsp 2157238 - DECISAO

REsp 2157238 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, para se concluir pela nulidade do reconhecimento e absolvição do recorrente, seria necessário amplo revolvimento de fatos e provas (análise da credibilidade e validade do reconhecimento extrajudicial e de sua confirmação em juízo), procedimento vedado em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto ao reconhecimento e autoria.

Parties
Recorrente: PAULO ROGERIO PEREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Extrajudicial, Nulidade Do Reconhecimento, Valoração Da Prova Testemunhal, Reexame De Provas E Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Extrajudicial Nulidade Do Reconhecimento Valoração Da Prova Testemunhal Reexame De Provas E Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PAULO ROGERIO PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento de pessoa por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração da prova do reconhecimento e confirmação em juízo
  3. 3 impossibilidade de revolver provas em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, para se concluir pela nulidade do reconhecimento e absolvição do recorrente, seria necessário amplo revolvimento de fatos e provas (análise da credibilidade e validade do reconhecimento extrajudicial e de sua confirmação em juízo), procedimento vedado em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto ao reconhecimento e autoria.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.