HC 652821 - DECISAO

HC 652821 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido porquanto não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado; além disso, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico, existindo outras provas corroboradoras (imagens de câmeras de segurança, depoimentos de vítimas e policiais, coincidência de modus operandi e vestimenta), de modo que não se justificava a concessão da ordem via habeas corpus.

Parties
Paciente: NATHAN JUNIOR PEDROSO TRINDADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Vítima: Tatiane de Fátima Machado; Vítima: Camila Zottis; Manifestante: Subprocuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo, Roubo (art. 157 Cp)
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo Roubo (art. 157 Cp)

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Parties

NATHAN JUNIOR PEDROSO TRINDADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Tatiane de Fátima Machado

Vítima

Camila Zottis

Vítima

Subprocuradoria-Geral da República

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado em inquérito à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência das provas para condenação pelo crime do art. 157, caput, do CP

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido porquanto não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado; além disso, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico, existindo outras provas corroboradoras (imagens de câmeras de segurança, depoimentos de vítimas e policiais, coincidência de modus operandi e vestimenta), de modo que não se justificava a concessão da ordem via habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferido pedido de liminar
  • Não conheço do habeas corpus