HC 654323 - DECISAO

HC 654323 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso especial e não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento; subsidiariamente, o conjunto probatório não se limita ao reconhecimento fotográfico (houve reconhecimento em juízo e provas investigativas e testemunhais que corroboram autoria e materialidade), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não enseja, por si só, a concessão da ordem.

Parties
Paciente: ALCIR BATISTA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP Art. 386, VII Do CPP Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

ALCIR BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  3. 3 nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso especial e não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento; subsidiariamente, o conjunto probatório não se limita ao reconhecimento fotográfico (houve reconhecimento em juízo e provas investigativas e testemunhais que corroboram autoria e materialidade), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não enseja, por si só, a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.