HC 672833 - DECISAO

HC 672833 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o reconhecimento fotográfico, inicialmente realizado na fase policial, foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas (depoimento da vítima, confissão do menor e confissão do acusado em outro roubo no mesmo dia), não se evidenciando ilegalidade patente, e por se tratar de matéria que exige reexame probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Rodrigo; Vitima: Ivanir dos Santos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Nulidade Do Reconhecimento, Roubo Majorado, Corrupção De Menores
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Parties

Rodrigo

Paciente

Ivanir dos Santos

Vitima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Suficiência das provas para a condenação

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o reconhecimento fotográfico, inicialmente realizado na fase policial, foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas (depoimento da vítima, confissão do menor e confissão do acusado em outro roubo no mesmo dia), não se evidenciando ilegalidade patente, e por se tratar de matéria que exige reexame probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.