HC 665771 - DECISAO

HC 665771 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso especial e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício; além disso, ainda que se alegue irregularidade no reconhecimento fotográfico, o conjunto probatório (termos de reconhecimento, depoimentos em juízo das vítimas, boletim de ocorrência, relatórios de investigação e depoimento do delegado) comprovou materialidade e autoria, não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento aprofundado do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: RICHARD SANTIAGO IZIDORIO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (terceira Seção)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Majorante Do Art. 157, § 2º, Incisos I E II, Do CP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

RICHARD SANTIAGO IZIDORIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso especial
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência das provas de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso especial e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício; além disso, ainda que se alegue irregularidade no reconhecimento fotográfico, o conjunto probatório (termos de reconhecimento, depoimentos em juízo das vítimas, boletim de ocorrência, relatórios de investigação e depoimento do delegado) comprovou materialidade e autoria, não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento aprofundado do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. I.