HC 690943 - DECISAO

HC 690943 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, mesmo havendo discussão sobre a observância do art.226 do CPP no reconhecimento fotográfico, a condenação do paciente apoiou-se em robusto conjunto probatório independente (depoimentos de vítimas e policiais, mensagens e imagens extraídas de celulares, confissão extrajudicial de co-réu), o que afasta a nulidade requerida e não justifica a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: Leandro Campos Machado; Réu: Matheus dos Santos; Adolescente: P. C. dos S.; Adolescente: M. M. da S.; Impetrante: Impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Ministerial: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus negado)
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Valor Probatório De Provas Inquisitivas, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Corrupção De Menores, Execução Da Pena
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Valor Probatório De Provas Inquisitivas Roubo Majorado Associação Criminosa Corrupção De Menores +1 more

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Parties

Leandro Campos Machado

Paciente

Matheus dos Santos

Réu

P. C. dos S.

Adolescente

M. M. da S.

Adolescente

Impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 valoração de provas colhidas na fase policial versus provas colhidas em juízo
  3. 3 apreciação do princípio in dubio pro reo em face do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, mesmo havendo discussão sobre a observância do art.226 do CPP no reconhecimento fotográfico, a condenação do paciente apoiou-se em robusto conjunto probatório independente (depoimentos de vítimas e policiais, mensagens e imagens extraídas de celulares, confissão extrajudicial de co-réu), o que afasta a nulidade requerida e não justifica a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus negado)

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se