HC 691140 - DECISAO

HC 691140 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, embora o reconhecimento fotográfico em inquérito tenha sido realizado em desacordo com o art. 226 do CPP, havia nos autos outras provas independentes e suficientes (depoimento da mãe, levantamento de dados do aparelho/linha telefônica que solicitou o transporte, depoimentos policiais e filmagens) que lastrearam a condenação, de modo que o habeas corpus não é via adequada para rediscutir a suficiência da prova em cognição sumária.

Parties
Paciente: Lucas Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Prova Independente, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Prova Independente Habeas Corpus

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Parties

Lucas Alves da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitiva em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação com fundamento em provas independentes quando o reconhecimento é viciado
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame da suficiência probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, embora o reconhecimento fotográfico em inquérito tenha sido realizado em desacordo com o art. 226 do CPP, havia nos autos outras provas independentes e suficientes (depoimento da mãe, levantamento de dados do aparelho/linha telefônica que solicitou o transporte, depoimentos policiais e filmagens) que lastrearam a condenação, de modo que o habeas corpus não é via adequada para rediscutir a suficiência da prova em cognição sumária.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se