HC 658267 - ACORDAO

HC 658267 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão monocrática não demonstrou flagrante ilegalidade, repousando a condenação em amplo conjunto probatório (reconhecimentos ratificados em juízo e depoimento policial), os pedidos defensivos foram indeferidos por preclusão sem prejuízo demonstrado, e o agravo não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: FERNANDO JOSÉ PRESTES; Agravante: ALMIR PROCÓPIO DA SILVA ou ALMIR DA SILVA PROCÓPIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão monocrática mantida
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Cerceamento De Defesa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Preclusão Temporal, Súmula 182/stj, Nulidade Processual
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Cerceamento De Defesa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Preclusão Temporal Súmula 182/stj Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

FERNANDO JOSÉ PRESTES

Agravante

ALMIR PROCÓPIO DA SILVA ou ALMIR DA SILVA PROCÓPIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial e em juízo
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de diligências e preclusão temporal
  3. 3 adequação do habeas corpus quando substituto de recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão monocrática não demonstrou flagrante ilegalidade, repousando a condenação em amplo conjunto probatório (reconhecimentos ratificados em juízo e depoimento policial), os pedidos defensivos foram indeferidos por preclusão sem prejuízo demonstrado, e o agravo não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão monocrática mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus