HC 688279 - DECISAO

HC 688279 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a condenação do paciente foi amparada por conjunto probatório amplo e convergente — peças técnicas, depoimentos firmes e uníssonos das vítimas que reconheceram o réu em rede social, por fotografia na investigação e pessoalmente em juízo, além de elementos temporais e documentais —...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: Wanderson; Corréu: Lucas; Corréa: Ludmilla; Corréa: Luana; Vítima: Adriana da Silva Cardoso; Vítima: Andréa; Vítima: Kissyla
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Nulidade Do Reconhecimento, Regime Prisional, Majorantes E Minorantes
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Habeas Corpus Nulidade Do Reconhecimento Regime Prisional Majorantes E Minorantes

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

Wanderson

Paciente

Lucas

Corréu

Ludmilla

Corréa

Luana

Corréa

Adriana da Silva Cardoso

Vítima

Andréa

Vítima

Kissyla

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado via rede social e sua utilização como prova
  2. 2 suficiência da prova testemunhal (depoimentos das vítimas) para embasar condenação
  3. 3 possibilidade de absolvição com fundamento no art. 386, VII do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a condenação do paciente foi amparada por conjunto probatório amplo e convergente — peças técnicas, depoimentos firmes e uníssonos das vítimas que reconheceram o réu em rede social, por fotografia na investigação e pessoalmente em juízo, além de elementos temporais e documentais — de modo que o reconhecimento via Facebook não foi a única base da condenação e não houve nulidade a justificar a absolvição under art. 386, VII do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.