REsp 1959900 - DECISAO

REsp 1959900 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não foi baseada exclusivamente em prova inquisitorial: o reconhecimento fotográfico foi corroborado por depoimentos em juízo (policiais e vítima) e por demais elementos constantes dos autos, justificando a manutenção da condenação; a dosimetria, que considerou o uso de arma branca como circunstância judicial desabonadora, foi fundamentada em elementos concretos e a fixação do regime fechado foi devidamente justificada pelas circunstâncias do caso, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: BRUNO HENRIQUE DA SILVA REIS; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Mérito)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Admissibilidade De Prova Inquisitorial, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Emprego De Arma Branca
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Admissibilidade De Prova Inquisitorial Dosimetria Regime Inicial De Cumprimento De Pena Emprego De Arma Branca

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Parties

BRUNO HENRIQUE DA SILVA REIS

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e aplicação do art. 155 e art. 226 do CPP
  2. 2 Utilização de provas colhidas na fase inquisitorial para embasar condenação
  3. 3 Valoração do emprego de arma branca na primeira fase da dosimetria (arts. 2º e 59 do CP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não foi baseada exclusivamente em prova inquisitorial: o reconhecimento fotográfico foi corroborado por depoimentos em juízo (policiais e vítima) e por demais elementos constantes dos autos, justificando a manutenção da condenação; a dosimetria, que considerou o uso de arma branca como circunstância judicial desabonadora, foi fundamentada em elementos concretos e a fixação do regime fechado foi devidamente justificada pelas circunstâncias do caso, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial (art. 255, § 4º, inciso II, do Regimento Interno do STJ)