HC 680197 - ACORDAO

HC 680197 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acervo probatório não se resumiu a reconhecimento fotográfico viciado, havendo provas testemunhais e relatos policiais que corroboraram a autoria e materialidade (abordagem e detenção logo após o fato com características e simulacro de arma), tornando inaplicável a...

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Parties
Agravante: OLEGARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reexame Do Conjunto Probatório, Súmula 182/stj
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Agravo Regimental Reexame Do Conjunto Probatório Súmula 182/stj

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Parties

OLEGARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial diante da inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento irregular
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto probatório via habeas corpus/agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acervo probatório não se resumiu a reconhecimento fotográfico viciado, havendo provas testemunhais e relatos policiais que corroboraram a autoria e materialidade (abordagem e detenção logo após o fato com características e simulacro de arma), tornando inaplicável a anulação pretendida; além disso, o habeas corpus/agravo regimental não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e o agravante não enfrentou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos