HC 696139 - DECISAO

HC 696139 - DECISAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso especial, não foi conhecido por ser a via inadequada e por inexistir flagrante ilegalidade; subsidiariamente, não há constrangimento ilegal porque o reconhecimento fotográfico foi corroborado por depoimentos e outros elementos probatórios, e o exame crítico do conjunto fático-probatório, soberano nas instâncias ordinárias, não pode ser refeito no writ.

Parties
Paciente: WALTER ALBUQUERQUE DE MOURA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Prova Testemunhal Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

WALTER ALBUQUERQUE DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  3. 3 necessidade de reexame do conjunto probatório na via estreita do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso especial, não foi conhecido por ser a via inadequada e por inexistir flagrante ilegalidade; subsidiariamente, não há constrangimento ilegal porque o reconhecimento fotográfico foi corroborado por depoimentos e outros elementos probatórios, e o exame crítico do conjunto fático-probatório, soberano nas instâncias ordinárias, não pode ser refeito no writ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. I.