HC 696097 - DECISAO

HC 696097 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso especial e por não se configurar flagrante ilegalidade apta a ser sanada de ofício; além disso, o acórdão regional confirmou existência de caderno probatório diverso do reconhecimento fotográfico isolado (depoimentos em juízo, autos, portaria de inquérito, prisão posterior e outras diligências), de modo que não há fundamento para anular a prova ou absolver o paciente nesta via processual.

Parties
Paciente: WISLEY GABRIEL ROMEIRO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Recurso Especial, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Penal Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Recurso Especial Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

WISLEY GABRIEL ROMEIRO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de corroboracão por outras provas e vedação ao reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso especial e por não se configurar flagrante ilegalidade apta a ser sanada de ofício; além disso, o acórdão regional confirmou existência de caderno probatório diverso do reconhecimento fotográfico isolado (depoimentos em juízo, autos, portaria de inquérito, prisão posterior e outras diligências), de modo que não há fundamento para anular a prova ou absolver o paciente nesta via processual.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Decisão: não conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  • P.I. (publique-se e intime-se)