AREsp 1936400 - ACORDAO

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No caso concreto entendeu-se que não houve violação do art. 226 do CPP, pois a vítima descreveu o autor, foram apresentadas múltiplas fotografias, lavrado termo e houve confirmação em juízo; ademais, a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, tendo havido investigação policial que indicou práticas delitivas anteriores semelhantes, de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: GABRIEL JACINTO NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Prova, Roubo, Jurisprudência
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Prova Roubo Jurisprudência

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Parties

GABRIEL JACINTO NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  3. 3 Se a condenação se fundamentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

No caso concreto entendeu-se que não houve violação do art. 226 do CPP, pois a vítima descreveu o autor, foram apresentadas múltiplas fotografias, lavrado termo e houve confirmação em juízo; ademais, a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, tendo havido investigação policial que indicou práticas delitivas anteriores semelhantes, de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.