HC 702767 - DECISAO

HC 702767 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso especial; subsidiariamente, verificar que não há flagrante ilegalidade a ser corrigida de ofício, pois o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo e integrado por demais provas produzidas sob o crivo do contraditório (depoimento da vítima, testemunhas e outros elementos), devendo manter‑se o aresto do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Aresto: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Substituição De Recurso, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Substituição De Recurso Súmula 568/stj

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Parties

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Aresto

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 valoração da prova testemunhal da vítima e demais elementos probatórios

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso especial; subsidiariamente, verificar que não há flagrante ilegalidade a ser corrigida de ofício, pois o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo e integrado por demais provas produzidas sob o crivo do contraditório (depoimento da vítima, testemunhas e outros elementos), devendo manter‑se o aresto do Tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 543-546)
  • Habeas corpus não conhecido