HC 664416 - ACORDAO

HC 664416 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o reconhecimento fotográfico efetuado na fase policial foi ratificado em juízo pela vítima com precisão e sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, estando a autoria corroborada por outros elementos probatórios, de modo que não se verificou nulidade capaz de justificar a concessão da ordem; ademais, não é viável, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto probatório.

Parties
Agravante: RANIERY DA CRUZ CITTADIN SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Habeas Corpus Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

RANIERY DA CRUZ CITTADIN SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o reconhecimento fotográfico efetuado na fase policial foi ratificado em juízo pela vítima com precisão e sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, estando a autoria corroborada por outros elementos probatórios, de modo que não se verificou nulidade capaz de justificar a concessão da ordem; ademais, não é viável, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.