AREsp 1893745 - DECISAO

AREsp 1893745 - DECISAO

O agravo foi negado porque a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico, ainda que com eventual vício formal, foi corroborado por outras provas (confirmação em juízo pela vítima, depoimentos policiais e demais elementos), não havendo demonstração de prejuízo que justificasse a nulidade e a absolvição.

Parties
Agravante: EMERSON DOUGLAS MOREIRA; Agravante: MOACIR MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (agravo Não Provido)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Valoração Da Palavra Da Vítima, Corroboração De Provas, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Valoração Da Palavra Da Vítima Corroboração De Provas Súmula 83/stj Súmula 7/stj

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Parties

EMERSON DOUGLAS MOREIRA

Agravante

MOACIR MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (agravo Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 valoração da prova testemunhal e da palavra da vítima

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico, ainda que com eventual vício formal, foi corroborado por outras provas (confirmação em juízo pela vítima, depoimentos policiais e demais elementos), não havendo demonstração de prejuízo que justificasse a nulidade e a absolvição.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.