HC 672641 - ACORDAO
Não se reconheceu qualquer ilegalidade porque o reconhecimento fotográfico ocorrido em sede policial foi ratificado em juízo pela vítima de forma precisa, observando-se o contraditório e a ampla defesa, e ainda foi corroborado por outros elementos de prova constantes dos autos, de modo que o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Agravante: EDUARDO DE SOUSA; Agravante: MARCELO MARTINS DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Nulidade Da Prova, Corroboração Probatória, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDUARDO DE SOUSA
Agravante
MARCELO MARTINS DA COSTA
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado em inquérito policial
- 2 exigência de observância do art. 226 do CPP
- 3 possibilidade de condenação quando reconhecimento é corroborado por outras provas
Ratio Decidendi
Não se reconheceu qualquer ilegalidade porque o reconhecimento fotográfico ocorrido em sede policial foi ratificado em juízo pela vítima de forma precisa, observando-se o contraditório e a ampla defesa, e ainda foi corroborado por outros elementos de prova constantes dos autos, de modo que o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Relator
Full Case Text
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