AREsp 1792589 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a autoria e a materialidade foram comprovadas por conjunto probatório que, além do reconhecimento fotográfico, inclui o depoimento da vítima, a identificação de tatuagem no braço do réu e a coincidência de modus operandi em outros delitos; assim, mesmo diante de eventual falha...

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Parties
Agravante / Recorrente: RAFAEL SILVÉRIO DE AGUIAR; Parte Interessada / Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Autoria, Materialidade, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP, Roubo Tentado (art. 157 Cp)
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Autoria Materialidade Reexame De Provas Súmula 7/stj Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

RAFAEL SILVÉRIO DE AGUIAR

Agravante / Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 necessidade de observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a autoria e a materialidade foram comprovadas por conjunto probatório que, além do reconhecimento fotográfico, inclui o depoimento da vítima, a identificação de tatuagem no braço do réu e a coincidência de modus operandi em outros delitos; assim, mesmo diante de eventual falha formal no procedimento de reconhecimento, não há nulidade nem prejuízo suficiente, e o STJ não pode revisar o conjunto fático-probatório em razão da Súmula 7, devendo manter-se a decisão de condenação.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão agravada