HC 705686 - ACORDAO

HC 705686 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva do recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade; ainda que haja alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico, existem outras provas nos autos (reconhecimento em juízo, depoimentos da vítima e policiais, laudos e exibição de res) que confirmam autoria e materialidade, e a invalidação da condenação exigiria revolver o conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFERSON CALDERA NERES; Corréu: Weberson Silva Teodoro; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Revolvimento Fático Probatório, Súmula 7/stj, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Prova Testemunhal Revolvimento Fático Probatório Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JEFERSON CALDERA NERES

Paciente

Weberson Silva Teodoro

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso adequado
  2. 2 suposta nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 existência de outras provas que confirmam autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva do recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade; ainda que haja alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico, existem outras provas nos autos (reconhecimento em juízo, depoimentos da vítima e policiais, laudos e exibição de res) que confirmam autoria e materialidade, e a invalidação da condenação exigiria revolver o conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Pedido liminar indeferido.