HC 869264 - DECISAO

HC 869264 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, apesar da alegada irregularidade no reconhecimento fotogrfico investigativo, a autoria e materialidade estavam suficientemente comprovadas por provas independentes (recuperao de veculo subtrado com placas adulteradas, reconhecimento em juzo, depoimentos, localizao de celulares roubados que permitiram identificao), e o acrdo do Tribunal de origem observou a jurisprudncia do STJ quanto validade das provas e configurao de concurso material entre roubo e extorso; ademais, a agravante por idoso foi comprovada documentalmente no boletim de ocorrncia, justificando a manuteno da condenao e da dosimetria.

Parties
Paciente: KAIQUE FERREIRA LIOTERIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 003795-145.2017.8.26.0224); Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Independente, Roubo, Extorsão, Concurso Material, Crime Único Vs. Concurso, Agravante Por Vítima Idosa, Dosimetria, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Independente Roubo Extorsão Concurso Material Crime Único Vs. Concurso +3 more

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Parties

KAIQUE FERREIRA LIOTERIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 003795-145.2017.8.26.0224)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 existência de provas independentes capazes de sustentar a autoria
  3. 3 reconhecimento de crime único ou concurso entre roubo e extorsão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, apesar da alegada irregularidade no reconhecimento fotogrfico investigativo, a autoria e materialidade estavam suficientemente comprovadas por provas independentes (recuperao de veculo subtrado com placas adulteradas, reconhecimento em juzo, depoimentos, localizao de celulares roubados que permitiram identificao), e o acrdo do Tribunal de origem observou a jurisprudncia do STJ quanto validade das provas e configurao de concurso material entre roubo e extorso; ademais, a agravante por idoso foi comprovada documentalmente no boletim de ocorrncia, justificando a manuteno da condenao e da dosimetria.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Liminar indeferida