HC 653486 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o reconhecimento fotográfico realizado na esfera policial foi ratificado em juízo pelas vítimas de forma precisa, observando-se o contraditório e a ampla defesa, e a autoria foi corroborada por outros elementos probatórios (depoimentos e laudos), de modo que não se comprovou nulidade apta a infirmar a condenação.
- Parties
- Agravante: MOISES DOS PASSOS GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus, Nulidade Da Prova, Corroboração Probatória, Reexame Factual
Case Brief
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Parties
MOISES DOS PASSOS GOMES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
- 2 observância das formalidades do art. 226 do CPP
- 3 necessidade de corroboração por outras provas colhidas em juízo
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o reconhecimento fotográfico realizado na esfera policial foi ratificado em juízo pelas vítimas de forma precisa, observando-se o contraditório e a ampla defesa, e a autoria foi corroborada por outros elementos probatórios (depoimentos e laudos), de modo que não se comprovou nulidade apta a infirmar a condenação.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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