HC 878098 - DECISAO

HC 878098 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, embora exista entendimento do STJ quanto à obrigatoriedade das formalidades do art. 226 do CPP para a validade do reconhecimento, no caso concreto a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico; há provas independentes e idôneas capazes de atestar a autoria e materialidade (depoimentos detalhados das vítimas, reconhecimento em juízo por uma vítima, prendas subtraídas encontradas na mochila do acusado Rodrigo e reconhecidas pelas vítimas), de modo que eventual vício no reconhecimento policial não enseja absolvição via habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação n. 0011770-13.2014.8.19.0028, relator o Desembargador João Ziraldo Maia)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Provas Independentes, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Provas Independentes Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO DA SILVA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação n. 0011770-13.2014.8.19.0028, relator o Desembargador João Ziraldo Maia)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Inobservância do art. 226 do CPP e validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 Efeito da existência de outras provas independentes sobre eventual nulidade do reconhecimento policial
  3. 3 Pedido de absolvição por insuficiência de provas via habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, embora exista entendimento do STJ quanto à obrigatoriedade das formalidades do art. 226 do CPP para a validade do reconhecimento, no caso concreto a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico; há provas independentes e idôneas capazes de atestar a autoria e materialidade (depoimentos detalhados das vítimas, reconhecimento em juízo por uma vítima, prendas subtraídas encontradas na mochila do acusado Rodrigo e reconhecidas pelas vítimas), de modo que eventual vício no reconhecimento policial não enseja absolvição via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.