AREsp 2165312 - DECISAO

AREsp 2165312 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo diante de eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, existiam provas independentes e suficientes de autoria e materialidade (prisão com o veículo utilizado no roubo e bens subtraídos, placas adulteradas, reconhecimento de vítima, itens que demonstram associação entre agentes e antecedentes), e as alegações de tortura devem ser apuradas em procedimentos próprios, não sendo capazes de ensejar, por si só, a absolvição.

Parties
Agravante: ISAQUE HENRIQUE DORTA; Agravante: LUCIANO ALVES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Tortura Policial, Dosimetria, Flagrante Ficto, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Tortura Policial Dosimetria Flagrante Ficto Majorante Por Emprego De Arma De Fogo

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Parties

ISAQUE HENRIQUE DORTA

Agravante

LUCIANO ALVES SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 violação ao art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal
  3. 3 violação ao art. 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo diante de eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, existiam provas independentes e suficientes de autoria e materialidade (prisão com o veículo utilizado no roubo e bens subtraídos, placas adulteradas, reconhecimento de vítima, itens que demonstram associação entre agentes e antecedentes), e as alegações de tortura devem ser apuradas em procedimentos próprios, não sendo capazes de ensejar, por si só, a absolvição.

Court Disposition

Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.