REsp 1998989 - DECISAO

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Mesmo considerando os vícios reconhecidos na técnica de reconhecimento fotográfico, o acórdão manteve a condenação por haver nos autos outras provas independentes e idôneas que corroboram a autoria (imagens de circuito, descrição de tatuagens, confissão extrajudicial de corréu, reconhecimentos em juízo, depoimentos de vítimas e do delegado). Contudo, entendeu-se excessiva a exasperação da pena-base (aumento de 9 meses), razão pela qual foi reduzida a fração aplicada a cada vetorial para 8 meses, fixada pena-base em 6 anos, mantida majorante de 1/3 e, por fim, reduzida a pena definitiva para 12 anos, daí o provimento parcial do recurso especial.

Parties
Recorrente: PABLO RUAN LOPES DOS SANTOS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Dosimetria, Concurso Formal, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Dosimetria Concurso Formal Prova Testemunhal

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Parties

PABLO RUAN LOPES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência da prova para condenação
  3. 3 legalidade e proporcionalidade da majoração da pena-base

Ratio Decidendi

Mesmo considerando os vícios reconhecidos na técnica de reconhecimento fotográfico, o acórdão manteve a condenação por haver nos autos outras provas independentes e idôneas que corroboram a autoria (imagens de circuito, descrição de tatuagens, confissão extrajudicial de corréu, reconhecimentos em juízo, depoimentos de vítimas e do delegado). Contudo, entendeu-se excessiva a exasperação da pena-base (aumento de 9 meses), razão pela qual foi reduzida a fração aplicada a cada vetorial para 8 meses, fixada pena-base em 6 anos, mantida majorante de 1/3 e, por fim, reduzida a pena definitiva para 12 anos, daí o provimento parcial do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena definitiva a 12 anos.
  • Publique-se.