AREsp 2422475 - DECISAO

AREsp 2422475 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão recorrente por entender que a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, mas em prova oral firme e coerente da vítima e de testemunhas, além de outros elementos esclarecedores; diante da harmonia do acórdão com a jurisprudência consolidada do STJ, aplicou-se a Súmula n. 7/STJ (impedindo revisão do conjunto fático-probatório) e a Súmula n. 568/STJ, conhecendo do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante / Réu: BRUNO RODRIGO DOS SANTOS COSTA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente / Parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7), Jurisprudência Consolidada Do STJ, Concurso De Agentes, Fixação De Regime Inicial
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7) Jurisprudência Consolidada Do STJ Concurso De Agentes Fixação De Regime Inicial

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Parties

BRUNO RODRIGO DOS SANTOS COSTA

Agravante / Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente / Parecerista

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de vigência dos arts. 226, 155, 156 e 386, inciso VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 validação do reconhecimento fotográfico realizado pela vítima
  3. 3 suficiência das provas produzidas sob o crivo do contraditório

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão recorrente por entender que a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, mas em prova oral firme e coerente da vítima e de testemunhas, além de outros elementos esclarecedores; diante da harmonia do acórdão com a jurisprudência consolidada do STJ, aplicou-se a Súmula n. 7/STJ (impedindo revisão do conjunto fático-probatório) e a Súmula n. 568/STJ, conhecendo do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.