REsp 2113455 - DECISAO

REsp 2113455 - DECISAO

Mantém-se o acórdão recorrido porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: a vítima estava frente a frente com o acusado no momento do crime e o reconheceu em juízo, suas declarações foram corroboradas por outros depoimentos, havendo elementos de prova válidos e independentes; quanto às majorantes, não há provas concretas para aplicação cumulativa, justificando a incidência exclusiva da causa que mais aumenta nos termos do art. 68, parágrafo único, do Código Penal; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Odilson Felix Fontes; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
recurso especial desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Dosimetria, Majorantes
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Dosimetria Majorantes

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Parties

Odilson Felix Fontes

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possível nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para condenação (materialidade e autoria)
  3. 3 incidência cumulativa ou exclusiva das majorantes na dosimetria (art. 68, parágrafo único, CP)

Ratio Decidendi

Mantém-se o acórdão recorrido porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: a vítima estava frente a frente com o acusado no momento do crime e o reconheceu em juízo, suas declarações foram corroboradas por outros depoimentos, havendo elementos de prova válidos e independentes; quanto às majorantes, não há provas concretas para aplicação cumulativa, justificando a incidência exclusiva da causa que mais aumenta nos termos do art. 68, parágrafo único, do Código Penal; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se