REsp 2108557 - DECISAO

REsp 2108557 - DECISAO

O reconhecimento fotográfico foi realizado em procedimento show-up sem observância das formalidades do art. 226 do CPP e constituiu a prova única da autoria; por sua fragilidade e risco de contaminação da memória da vítima, tal prova é inválida para fundamentar condenação. Diante da insuficiência do conjunto probatório, o recurso especial foi provido, os julgamentos de origem cassados e os autos retornam à primeira instância para novo julgamento.

Parties
Recorrente: RAFAEL LOURENÇO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido e provido o recurso especial; reconhecida a ilegalidade do reconhecimento fotográfico e das eventuais provas daí decorrentes; cassados os julgamentos prolatados pelas instâncias de origem; autos remetidos à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Show Up, In Dubio Pro Reo, Corroboração Probatória
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Show Up In Dubio Pro Reo Corroboração Probatória

Case Brief

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Parties

RAFAEL LOURENÇO NETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  3. 3 contaminação da memória da vítima pelo show-up e risco de falso reconhecimento

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico foi realizado em procedimento show-up sem observância das formalidades do art. 226 do CPP e constituiu a prova única da autoria; por sua fragilidade e risco de contaminação da memória da vítima, tal prova é inválida para fundamentar condenação. Diante da insuficiência do conjunto probatório, o recurso especial foi provido, os julgamentos de origem cassados e os autos retornam à primeira instância para novo julgamento.

Court Disposition

Conhecido e provido o recurso especial; reconhecida a ilegalidade do reconhecimento fotográfico e das eventuais provas daí decorrentes; cassados os julgamentos prolatados pelas instâncias de origem; autos remetidos à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a ilegalidade do reconhecimento fotográfico e das eventuais provas daí decorrentes