HC 644864 - DECISAO

HC 644864 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora os reconhecimentos e demais elementos probatórios do processo tenham sido considerados aptos a confirmar a autoria, a dosimetria realizada na terceira fase revelou-se desproporcional por falta de fundamentação concreta e idônea para a cumulação das majorantes (concurso...

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Parties
Paciente: MATHEUS VELHO DA SILVA; Paciente: MAICON FIGUEIRO SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Corroboração De Provas, Dosimetria Da Pena, Cumulatividade De Majorantes, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Corroboração De Provas Dosimetria Da Pena Cumulatividade De Majorantes Habeas Corpus

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Parties

MATHEUS VELHO DA SILVA

Paciente

MAICON FIGUEIRO SILVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração probatória e necessidade de corroboração por provas colhidas em juízo
  3. 3 possibilidade de cumulação de majorantes na terceira fase da dosimetria (art. 68, parágrafo único, CP) e necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora os reconhecimentos e demais elementos probatórios do processo tenham sido considerados aptos a confirmar a autoria, a dosimetria realizada na terceira fase revelou-se desproporcional por falta de fundamentação concreta e idônea para a cumulação das majorantes (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo); por isso procedeu-se à nova dosimetria aplicando-se a fração de 2/3 na terceira fase e redimensionando as penas dos pacientes.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para redimensionar as penas dos pacientes, mantidos os demais termos da condenação.
  • Novo quantum para o paciente MATHEUS VELHO DA SILVA: 6 anos e 8 meses de reclusão, além de 16 dias-multa.