AREsp 2520141 - DECISAO

AREsp 2520141 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o reconhecimento produzido na fase policial e confirmado em juízo não foi o único fundamento da condenação: havia outras fontes materiais independentes de prova (depoimento do segurança, imagens de câmeras periciadas, atuação dos policiais e prisão em flagrante em fato semelhante) que sustentaram a convicção das instâncias ordinárias, sendo insuficiente a alegação de nulidade do reconhecimento para rever a decisão sem reexame fático-probatório.

Parties
Recorrente: SILVIO ROBERTO REIS DE JESUS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal; Vítima: Fábio Ferreira Escaleira; Vítima: Fernanda Dalge de Carvalho; Vítima: Daniela Pereira de la Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Corroboração Probatória, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Corroboração Probatória Súmula 7/stj

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Parties

SILVIO ROBERTO REIS DE JESUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Fábio Ferreira Escaleira

Vítima

Fernanda Dalge de Carvalho

Vítima

Daniela Pereira de la Cruz

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial
  2. 2 observância das formalidades do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas independentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o reconhecimento produzido na fase policial e confirmado em juízo não foi o único fundamento da condenação: havia outras fontes materiais independentes de prova (depoimento do segurança, imagens de câmeras periciadas, atuação dos policiais e prisão em flagrante em fato semelhante) que sustentaram a convicção das instâncias ordinárias, sendo insuficiente a alegação de nulidade do reconhecimento para rever a decisão sem reexame fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.