HC 755924 - DECISAO

HC 755924 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, no caso concreto, a autoria e a materialidade foram corroboradas por provas independentes (dois reconhecimentos, apreensão do aparelho com chip cadastrado em nome do acusado e utilizado por ele e familiares, localização do veículo com placas adulteradas, e contradições nas defesas), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não configura ilegalidade flagrante que autorize o conhecimento do writ e a absolvição.

Parties
Paciente: FELIPE DA ROCHA GONCALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Provas Independentes, Autoria E Materialidade, Habeas Corpus, Anulação De Prova Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Provas Independentes Autoria E Materialidade Habeas Corpus Anulação De Prova Policial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE DA ROCHA GONCALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a anulação do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial implica absolvição quando há outras provas
  2. 2 Requisitos do art. 226 do Código de Processo Penal para validade do reconhecimento policial
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para pleitear absolvição quando depende de revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, no caso concreto, a autoria e a materialidade foram corroboradas por provas independentes (dois reconhecimentos, apreensão do aparelho com chip cadastrado em nome do acusado e utilizado por ele e familiares, localização do veículo com placas adulteradas, e contradições nas defesas), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não configura ilegalidade flagrante que autorize o conhecimento do writ e a absolvição.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus